Termos de Uso
Última atualização: 10 de maio de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar o ORDOLex ("Plataforma"), você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer disposição, não utilize a Plataforma. O uso continuado após alterações constitui aceitação das modificações.
2. Descrição do Serviço
O ORDOLex é uma plataforma de gestão de escritório jurídico que oferece funcionalidades de controle de casos, audiências, clientes, documentos, financeiro e comunicação. A Plataforma é fornecida "como está" e não substitui assessoria jurídica profissional.
3. Cadastro e Conta
Para utilizar a Plataforma, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras e completas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.
4. Uso Adequado
Você concorda em utilizar a Plataforma apenas para fins lícitos e de acordo com estes Termos. É vedado:
- Utilizar a Plataforma para fins ilegais ou não autorizados;
- Tentar acessar áreas restritas ou sistemas não autorizados;
- Transmitir vírus, malware ou código malicioso;
- Interferir no funcionamento normal da Plataforma;
- Reproduzir, duplicar ou revender qualquer parte do serviço sem autorização.
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo código-fonte, design, textos, logotipos e marcas — é de propriedade exclusiva do ORDOLex ou de seus licenciadores. Todos os dados pessoais são tratados em conformidade com a LGPD (Lei n.º 13.709/2018). Os dados inseridos por você permanecem de sua propriedade, concedendo-nos apenas a licença necessária para operar o serviço.
6. Planos e Pagamento
A Plataforma oferece planos gratuitos e pagos. Os valores, funcionalidades e limites de cada plano estão descritos na página de preços. Pagamentos são processados por meio de parceiros certificados (Stripe). O cancelamento pode ser feito a qualquer momento, sem multa, com efeito ao final do período vigente.
7. Disponibilidade e Suporte
Nos esforçamos para manter a Plataforma disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência. O suporte técnico está disponível por e-mail em horário comercial.
8. Limitação de Responsabilidade
O ORDOLex não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma. Nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses.
9. Rescisão
Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes Termos, mediante notificação prévia quando possível. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Após o encerramento, seus dados serão tratados conforme nossa Política de Privacidade.
10. Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Vitória/ES para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail [email protected].