Política de Privacidade

1. Introdução

O ORDOLex ("nós", "nosso") está comprometido com a proteção dos dados pessoais de seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018 — LGPD) e demais normas aplicáveis.

2. Dados Coletados

Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ, número OAB;
• Dados profissionais: escritório, cargo, área de atuação;
• Dados de uso: logs de acesso, endereço IP, dispositivo, navegador;
• Dados de pagamento: processados diretamente pelo Stripe (não armazenamos dados de cartão);
• Dados processuais: informações de casos, audiências e documentos inseridos por você.

3. Finalidades do Tratamento

Seus dados são tratados para as seguintes finalidades:

• Prestação e melhoria dos serviços da Plataforma;
• Autenticação e segurança da conta;
• Processamento de pagamentos e faturamento;
• Comunicações sobre o serviço (atualizações, alertas de segurança);
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Análises estatísticas anonimizadas para melhoria do produto.

4. Base Legal (LGPD)

O tratamento de dados pessoais pelo ORDOLex fundamenta-se nas seguintes bases legais (art. 7º da LGPD):

• Execução de contrato: para prestação dos serviços contratados;
• Consentimento: para comunicações de marketing (quando aplicável);
• Legítimo interesse: para segurança, prevenção de fraudes e melhoria do serviço;
• Cumprimento de obrigação legal: para atender exigências regulatórias.

5. Seus Direitos (LGPD)

Conforme a LGPD, você tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento de dados;
• Acesso aos seus dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• Eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
• Informação sobre compartilhamento de dados;
• Revogação do consentimento a qualquer momento.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Responderemos em até 15 dias úteis.

6. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Criptografia em trânsito (TLS/HTTPS) em todas as comunicações;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis;
• Controle de acesso baseado em papéis (RBAC);
• Trilha de auditoria imutável para todas as operações;
• Monitoramento contínuo de acessos e detecção de anomalias;
• Backups regulares com retenção controlada.

7. Compartilhamento de Dados

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing. Compartilhamos dados apenas com:

• Processadores de pagamento: Stripe, para processamento de transações;
• Provedores de infraestrutura: para hospedagem e armazenamento seguro;
• Autoridades competentes: quando exigido por lei ou ordem judicial.

8. Retenção de Dados

Seus dados são retidos enquanto sua conta estiver ativa ou conforme necessário para cumprir obrigações legais. Após o encerramento da conta, os dados são mantidos por até 5 anos para fins de auditoria e compliance, sendo então eliminados de forma segura.

9. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para autenticação e funcionamento da Plataforma. Não utilizamos cookies de rastreamento de terceiros. Cookies analíticos são utilizados de forma anonimizada para melhoria do serviço.

10. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação na Plataforma. A data de última atualização está indicada no topo deste documento.

11. Contato do Encarregado (DPO)

Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: (27) 99997-6965